Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 2ª RELATORIA
Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
   

1. Processo nº:3446/2021
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - ALEGAÇÕES DE DEFESA PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROCESSO Nº 3309/2020.
3. Responsável(eis):ARLEY MATIAS RODRIGUES - CPF: 03873899116
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:ARLEY MATIAS RODRIGUES
6. Órgão vinculante:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ

7. DESPACHO Nº 415/2021-RELT2

7.1. Trata-se de Expediente protocolizado neste Tribunal pelo Sr. Arley Matias Rodrigues, Gestor à época, referente ao Fundo Municipal de Saúde de Nazaré - TO, no qual apresenta alegações de defesa e solicita a juntada de documentos quantos aos apontamentos constantes nos autos 3309/2020.

7.2. Destarte, considerando a revelia do responsável, conforme Certificado de Revelia nº 131/2021 – COCAR, determino a juntada dos esclarecimentos ao Processo nº 3309/2020, mesmo após o termino do prazo legal, em respeito aos princípios da verdade real e da instrumentalidade das formas, no estágio em que se encontra o feito, na qualidade de memoriais.

7.3. Após isso, o envio para a Corpo Especial de Auditores - COREA para providências subsequentes.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 2ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 26 do mês de abril de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES, CONSELHEIRO (A), em 26/04/2021 às 15:47:54, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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